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Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE

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O Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) foi lançado no dia 04 de abril de 2008 pelo governo federal, por meio do Decreto 6424 que altera o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU). Com a assinatura do Termo Aditivo ao Termo de Autorização de exploração da Telefonia Fixa, as operadoras autorizadas trocam a obrigação de instalarem postos de serviço telefônico nos municípios pela instalação de infraestrutura de rede para suporte a conexão à internet em todos os municípios brasileiros e conectar todas as escolas públicas urbanas. A gestão do programa é feita conjuntamente pelo FNDE e pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em parceria com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais.

O programa prevê o atendimento de todas as escolas públicas urbanas de nível fundamental e médio cadastradas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP (censo INEP de 2007 a 2025), sem ônus para a união, Estados Distrito Federal e Municípios, participantes dos programas E-Tec Brasil, além de instituições públicas de apoio à formação de professores: Polos Universidade Aberta do Brasil, Núcleo de Tecnologia Estadual (NTE) e Núcleo de Tecnologia Municipal (NTM). Com o objetivo disponibilizar conexão à internet, em banda larga, o serviço será mantido, de forma gratuita, até 31/12/2025. As escolas públicas urbanas que constarem no censo INEP de 2010 a 2025 serão conectadas, conforme cronograma a ser definido pela Anatel em acordo com as empresas que participam do Projeto.

O PBLE atua com base nas informações do censo da educação básica, onde anualmente a lista de obrigações é atualizada com as novas escolas elegíveis para atendimento.  Fazem parte do programa as operadoras Telefônica, CTBC, Sercomtel e Oi/Brt.

 

Órgãos Gestores / Áreas Gestoras

Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
Diretoria de Tecnologia – DIRTE/FNDE
Agencia Nacional de Telecomunicações – ANATEL 
 

Atuação

A gestão do programa é feita conjuntamente pelo FNDE e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com as Secretarias de Educação Estaduais e Municipais. Em Minas Gerais, a Diretoria de Tecnologias Aplicadas à Educação - DTAE é a responsável pela gestão do programa no Estado. 

 

Legislação

  • Decreto nº 2.592 (Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Publico - PGMU)
  • Decreto nº 4.769 (Revoga alínea “b” do inciso II do art. 7º do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU)
  • Decreto nº 6.424 (Altera e acresce dispositivos ao Anexo do Decreto nº 4.769) 


Adequação de atendimento a partir de 2010

 

Fonte: http://www.fnde.gov.br/component/k2/item/9777-sobre-o-pble 

 

Em Minas Gerais, atualmente 3260 Escolas Estaduais Urbanas são contempladas com conectividade via Programa PBLE. Sendo que:

  • 2915 Escolas possuem velocidade de 2 a 5 Mbps (Mega bits por segundo);
  • 345 Escolas possuem velocidade entre 6 e 15 Mbps (Mega bits por segundo).
 

Formulário informações Infraestrutura


Dúvidas frequentes


Relação de escolas conectividade MEC (PBLE - Vivo)

Relação de Escolas Elegíveis para receber Upgrade Link PBLE

Informativo sobre as escolas estaduais rurais com conectividade Vivo

Informativo sobre as escolas municipais rurais com conectividade Vivo

Orientações para a instalação do Pen modem conectividade Vivo

Cartilha PBLE


Formulário de remanejamento conexão


Links úteis

SIGETEC

SICI - ANATEL

 

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